Questões de Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF da CESPE / CEBRASPE

#Questão 495712 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Orçamento Público, CESPE / CEBRASPE, 2009, CEHAP/PB, Administrador (Prova 2

Nos termos da LRF, a Lei de Diretrizes Orçamentárias recebe novas funções, uma de suas novas atribuições é

A)

quantificar o resultado nominal a ser obtido com vistas à redução do montante da dívida e das despesas com juros.

B)

dispor sobre o equilíbrio entre receitas e despesas.

C)

dispor sobre o controle de custos sobre programas extraorçamentários.

D)

estabelecer limites à expansão de restos a pagar.

#Questão 495714 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Orçamento Público, CESPE / CEBRASPE, 2009, CEHAP/PB, Administrador (Prova 2

Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o projeto de lei orçamentária deverá conter a reserva de contingência. O documento que conterá sua forma de utilização e definição do montante é a(o)

A)

Lei de Diretrizes Orçamentárias.

B)

relatório resumido de execução orçamentária.

C)

plano plurianual.

D)

relatório de gestão fiscal.

#Questão 495744 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Gestão Patrimonial, CESPE / CEBRASPE, 2009, BB, Certificação Interna

Assinale a opção correta acerca das operações de crédito para financiamento de projetos públicos.

A)

Uma das formas de financiamento de projetos públicos é a realização de operações de crédito entre o BB e a União, visando à antecipação de tributos antes da ocorrência do seu fato gerador.

B)

As regras de contingenciamento do crédito ao setor público válidas para as instituições do sistema financeiro são estabelecidas pelo BACEN, por meio de resoluções editadas pelo Conselho Monetário Nacional.

C)

O BB pode receber, a título de garantia de operação de crédito realizada com as entidades do setor público, notas promissórias correspondentes a compromissos assumidos com empreiteiros de obras ou prestadores de serviços.

D)

O BB pode realizar contratação de operações de crédito com estados e municípios, desde que o contrato não tenha por objetivo o financiamento das despesas correntes e o refinanciamento de dívidas contraídas com outra instituição.

E)

As operações de crédito que vão de encontro às disposições da LRF são consideradas nulas e devem ser canceladas, devolvendo-se o principal, como juros e encargos financeiros devidos. Durante o período da devolução, o ente poderá receber apenas as transferências voluntárias.

#Questão 495195 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Receita Corrente Líquida, CESPE / CEBRASPE, 2009, SECONT/ES, Auditor do Estado

Tendo como referência a Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue os itens subsequentes.

Considere que, ao final do mês de agosto, os auditores do Estado tenham constatado que, nos últimos doze meses, a despesa total com pessoal tenha alcançado R$ 54 bilhões, a receita corrente líquida, R$ 100 bilhões e as despesas de pessoal do Poder Legislativo, R$ 3 bilhões. Nessa situação, a correta recomendação do órgão de controle deve ser a de que o Estado tenha de suspender imediatamente a admissão dos novos auditores concursados.

C) Certo

E) Errado

#Questão 495204 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Receita Corrente Líquida, CESPE / CEBRASPE, 2009, ANTAQ, Analista Administrativo

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