Questões de Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF da CESPE / CEBRASPE

#Questão 496398 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2009, TCE/AC, Analista de Controle Externo

Os gastos com pessoal representam importante item de despesa de todo o setor público brasileiro. No que concerne às despesas com pessoal, de que trata a LRF, assinale a opção correta.

A) A comparação das despesas com os respectivos limites faz parte do relatório de gestão fiscal.

B) Devem ser apuradas, em sua totalidade, adotando-se o regime de caixa.

C) Os gastos dos entes da Federação não poderão ser superiores aos percentuais da receita corrente estabelecidos pela LRF.

D) A verificação dos limites deve ser realizada ao final de cada bimestre.

E) Quaisquer medidas para retorno ao limite somente devem ser adotadas quando o excedente ultrapassar 10%.

#Questão 496400 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2009, TCE/AC, Analista de Controle Externo

A LRF veio fortalecer a LDO, especialmente a partir do Anexo de Metas Fiscais (AMF). Com relação ao AMF, assinale a opção correta.

A) Deve conter a avaliação do cumprimento das metas do exercício a que se referir a LDO e para os dois exercícios seguintes.

B) As receitas de alienação de bens não devem ser computadas no cálculo do resultado primário.

C) Deve trazer a evolução do patrimônio líquido, com destaque para a aplicação dos recursos obtidos com operação de crédito.

D) Deve avaliar e informar os riscos capazes de afetar as contas públicas.

E) Deve ser elaborado em conjunto pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União e dos estados.

#Questão 495362 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Parte Geral, CESPE / CEBRASPE, 2009, ANATEL, Analista Administrativo

#Questão 495392 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Parte Geral, CESPE / CEBRASPE, 2009, Ministério da Saúde, Economista

#Questão 495439 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Parte Geral, CESPE / CEBRASPE, 2009, TRT 17ª, Analista Judiciário

Com relação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue os itens subsequentes.

Se determinado ente da Federação vender um imóvel mediante cláusula que preveja a entrega do bem 12 meses depois de efetuada a venda, e receber 50% do valor do imóvel no ato da venda, estando previsto o pagamento do restante do valor contra a entrega do imóvel, a parcela recebida antecipadamente deverá ser contabilizada como operação de crédito.

C) Certo

E) Errado

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