Questões sobre Receita Corrente Líquida

#Questão 706408 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Receita Corrente Líquida, CESPE / CEBRASPE, 2018, Superior Tribunal de Justiça (STJ), Analista Judiciário

#Questão 706877 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Receita Corrente Líquida, FGV, 2018, Assembléia Legislativa - RO, Consultor Legislativo

O prefeito do Município Alpha temeroso em não descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal vem consultá-lo se deve considerar o auxílio alimentação que paga, em espécie, aos funcionários da Prefeitura como estando inserido na rubrica Gastos com Pessoal. Nessa hipótese, assinale a opção que apresenta a resposta à consulta feita.

A) Será negativa, já que esta remuneração não tem caráter obrigatório.

B) Será positiva, por ingressar no conceito de somatório de gastos com pessoal.

C) Será negativa, uma vez que o auxílio alimentação tem natureza indenizatória.

D) Será negativa, posto só integram os gastos com pessoal os valores pagos a título de salário.

E) Será positiva, por possui caráter compulsório para a Administração Pública Municipal.

#Questão 706878 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Receita Corrente Líquida, FGV, 2018, Assembléia Legislativa - RO, Consultor Legislativo

De acordo com a Lei da Responsabilidade Fiscal, para obtenção da receita corrente líquida deve-se deduzir alguns valores do somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes. Entre os valores a serem deduzidos não estão

A) os valores transferidos a entidades filantrópicas, nos Municípios.

B) as parcelas entregues aos municípios por determinação constitucional, nos Estados.

C) os valores transferidos aos Estados e Municípios por determinação legal, na União.

D) os valores transferidos aos Estados e Municípios por determinação constitucional, na União.

E) a contribuição dos servidores para o custeio do seu sistema de previdência e assistência social, na União, nos Estados e nos Municípios.

#Questão 821780 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Receita Corrente Líquida, VUNESP, 2018, Universidade Estadual de Campinas - SP (UNICAMP/SP), Procurador de Universidade Assistente

O acompanhamento das despesas de pessoal é fundamental para uma gestão fiscal responsável, por representarem despesas contínuas sobre a qual o gestor público tem pouca margem para a redução em caso de diminuição das receitas públicas. A este respeito, é correto afirmar, com base na Lei Complementar no 101/2000 que, no caso dos Estados, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração, não poderá exceder:

A) 60% da receita corrente líquida, descontadas as despesas executadas por meio da Administração indireta estatual.

B) 54% da receita corrente líquida, incluídas as despesas executadas por meio da Administração indireta estatual.

C) 54% da receita corrente líquida, considerando-se como órgãos do Poder Legislativo Estadual a Assembleia Legislativa e o Tribunal de Contas.

D) 60% da receita corrente líquida, excluídas as despesas realizadas pelas empresas estatais não dependentes de recursos do Tesouro Estadual.

E) 60% da receita corrente líquida, excluídas as despesas realizadas pelas universidades estaduais, dado se tratar de autarquias que gozam de autonomia prevista constitucionalmente.

#Questão 618961 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Receita Corrente Líquida, Banca não informada, 2017, Câmara de Santa Rosa - RS, Contador Legislativo

Questões sobre Receita Corrente Líquida

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo