O acompanhamento das despesas de pessoal é fundamental p...

O acompanhamento das despesas de pessoal é fundamental para uma gestão fiscal responsável, por representarem despesas contínuas sobre a qual o gestor público tem pouca margem para a redução em caso de diminuição das receitas públicas. A este respeito, é correto afirmar, com base na Lei Complementar no 101/2000 que, no caso dos Estados, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração, não poderá exceder:
  • A. 60% da receita corrente líquida, descontadas as despesas executadas por meio da Administração indireta estatual.
  • B. 54% da receita corrente líquida, incluídas as despesas executadas por meio da Administração indireta estatual.
  • C. 54% da receita corrente líquida, considerando-se como órgãos do Poder Legislativo Estadual a Assembleia Legislativa e o Tribunal de Contas.
  • D. 60% da receita corrente líquida, excluídas as despesas realizadas pelas empresas estatais não dependentes de recursos do Tesouro Estadual.
  • E. 60% da receita corrente líquida, excluídas as despesas realizadas pelas universidades estaduais, dado se tratar de autarquias que gozam de autonomia prevista constitucionalmente.
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Questões extras

No que concerne a aspectos relacionados aos exames hematológicos, julgue os próximos itens.

Hemácias apresentando a região central mais pálida que o normal são compatíveis com uma dosagem de hemoglobina reduzida e, simultaneamente, uma contagem de eritrócitos aumentada.

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Como um conjunto integrado de ações dos Poderes Públicos e da sociedade, a seguridade social garante os direitos relativos à:

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