De acordo com a Lei da Responsabilidade Fiscal, para obte...

Questão Q706878

2018 Fundação Getúlio Vargas (FGV) Assembléia Legislativa - RO

Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF Receita Corrente Líquida

Prova: Concurso Assembléia Legislativa - RO - Consultor Legislativo Área Assessoramento em Orçamentos - Fundação Getúlio Vargas (FGV) do ano 2018 • Assembléia Legislativa - RO

De acordo com a Lei da Responsabilidade Fiscal, para obtenção da receita corrente líquida deve-se deduzir alguns valores do somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes. Entre os valores a serem deduzidos não estão

A os valores transferidos a entidades filantrópicas, nos Municípios. B as parcelas entregues aos municípios por determinação constitucional, nos Estados. C os valores transferidos aos Estados e Municípios por determinação legal, na União. D os valores transferidos aos Estados e Municípios por determinação constitucional, na União. E a contribuição dos servidores para o custeio do seu sistema de previdência e assistência social, na União, nos Estados e nos Municípios.

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