De acordo com a Lei da Responsabilidade Fiscal, para obte...

#Questão 706878 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Receita Corrente Líquida, FGV, 2018, Assembléia Legislativa - RO, Consultor Legislativo

De acordo com a Lei da Responsabilidade Fiscal, para obtenção da receita corrente líquida deve-se deduzir alguns valores do somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes. Entre os valores a serem deduzidos não estão

A) os valores transferidos a entidades filantrópicas, nos Municípios.

B) as parcelas entregues aos municípios por determinação constitucional, nos Estados.

C) os valores transferidos aos Estados e Municípios por determinação legal, na União.

D) os valores transferidos aos Estados e Municípios por determinação constitucional, na União.

E) a contribuição dos servidores para o custeio do seu sistema de previdência e assistência social, na União, nos Estados e nos Municípios.

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