Questões sobre Geral

#Questão 496669 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Geral, FCC, 2013, Procuradoria Geral do Estado - PGE - BA, Analista de Procuradoria

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a despesa total com pessoal não poderá exceder ao percentual discriminado para a União de

A)

60%, da receita corrente líquida, em cada período de apuração.

B)

50%, da receita de capital corrente, no período de vigência do plano plurianual.

C)

50%, da receita corrente líquida, em cada período de apuração.

D)

50%, da receita de capital líquida, no período de vigência do plano plurianual.

E)

60%, da receita líquida, em cada período de apuração, na vigência do plano plurianual.

#Questão 496699 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2013, TCE/RO, Auditor de Controle Externo

No que diz respeito ao direito financeiro e tributário, julgue os itens que se seguem. Nesse sentido, considere que as siglas ICMS, IPI e LRF, sempre que utilizadas, se referem, respectivamente, a imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e comunicação, imposto sobre produtos industrializados e Lei de Responsabilidade Fiscal.

De acordo com o princípio orçamentário da universalidade, o aumento de tributos definido após aprovação do orçamento e antes do início do exercício financeiro seguinte poderá ser cobrado apenas no exercício financeiro subsequente.

C) Certo

E) Errado

#Questão 496701 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2013, TCE/RO, Auditor de Controle Externo

No que diz respeito ao direito financeiro e tributário, julgue os itens que se seguem. Nesse sentido, considere que as siglas ICMS, IPI e LRF, sempre que utilizadas, se referem, respectivamente, a imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e comunicação, imposto sobre produtos industrializados e Lei de Responsabilidade Fiscal.

A diminuição da base de cálculo do ICMS, ainda que aprovada por convênio no Conselho Nacional de Política Fazendária, é considerada renúncia de receita, para efeitos de responsabilidade fiscal.

C) Certo

E) Errado

#Questão 496703 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2013, TCE/RO, Auditor de Controle Externo

No que diz respeito ao direito financeiro e tributário, julgue os itens que se seguem. Nesse sentido, considere que as siglas ICMS, IPI e LRF, sempre que utilizadas, se referem, respectivamente, a imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e comunicação, imposto sobre produtos industrializados e Lei de Responsabilidade Fiscal.

Em função da diminuição da receita tributária, considera-se renúncia de receita a diminuição de alíquota do IPI, devendo, portanto, ser atendidos todos os requisitos necessários para a concessão dessa redução, previstos na LRF.

C) Certo

E) Errado

#Questão 496992 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Geral, FCC, 2013, TRT 12ª, Analista Judiciário

Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, a sociedade cuja maioria de capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ente da Federação é denominada

A)

Sociedade de Propósito Específico.

B)

Sociedade em Conta de Participação.

C)

Empresa Estatal Independente.

D)

Empresa Estatal Dependente.

E)

Empresa Controlada.

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