Questões sobre Geral

#Questão 496732 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2013, MPOG, Técnico de Nível Superior

#Questão 496734 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2013, MPOG, Técnico de Nível Superior

#Questão 496713 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Geral, VUNESP, 2013, Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial - DCTA - SP, Analista em C&T Júnior

De acordo com o parágrafo único do art. 8.o da Lei de Responsabilidade Fiscal, os recursos legalmente vinculados à finalidade específica serão utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação,

A)

até 30 dias após a publicação dos orçamentos.

B)

até 90 dias após a publicação dos orçamentos.

C)

até 120 dias após a publicação dos orçamentos.

D)

até 180 dias após a publicação dos orçamentos.

E)

ainda que em exercício diverso daquele em que ocorrer o ingresso.

#Questão 496715 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Geral, VUNESP, 2013, TJSP/SP, Contador Judiciário

“A emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária” corresponde, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, à definição de

A)

dívida pública mobiliária.

B)

dívida pública consolidada.

C)

refinanciamento da dívida mobiliária.

D)

concessão de garantia.

E)

operação de crédito.

#Questão 496717 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Geral, VUNESP, 2013, TJSP/SP, Contador Judiciário

No tocante aos limites de despesa com pessoal e à Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a alternativa correta.

A)

Os valores dos contratos de terceirização de mão de obra que se referem à substituição de servidores e empregados públicos não serão contabilizados como “Outras Despesas de Pessoal”.

B)

A despesa total com pessoal será apurada somando-se a realizada no mês em referência com as dos onze imediatamente anteriores, adotando-se o regime de competência.

C)

A despesa total com pessoal não poderá exceder a 30% da receita líquida dos Estados.

D)

Compete aos Tribunais de Justiça dos Estados verificar os cálculos dos limites da despesa total com pessoal de cada Poder.

E)

Serão computados os gastos com indenização por demissão de servidores ou empregados na verificação do atendimento dos limites de despesa total com pessoal.

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