Questões de Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF do ano 2018

#Questão 706379 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Transparência, Controle e Fiscalização, CESPE / CEBRASPE, 2018, Superior Tribunal de Justiça (STJ), Analista Judiciário

#Questão 706381 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Transparência, Controle e Fiscalização, UEG, 2018, Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Aparecida de Goiânia - GO (APARECIDAPREV/GO), Analista Financeiro

#Questão 706390 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Receita Corrente Líquida, VUNESP, 2018, Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP, Contador I

#Questão 706391 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Receita Corrente Líquida, VUNESP, 2018, Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP, Fiscal de Cadastro Tributário I

Com relação à receita corrente líquida prevista na Lei no 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), assinale a alternativa correta.

A) A despesa total com pessoal, em cada período de apuração, não poderá exceder nos Estados a setenta por cento.

B) É o resultado do somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços e transferências correntes, sendo vedado o acréscimo de outras receitas.

C) A despesa total com pessoal, em cada período de apuração, não poderá exceder na União a quarenta por cento.

D) É o resultado do somatório das receitas tributárias, da União, dos Estados e dos Municípios, sendo vedado o acréscimo de outras receitas.

E) A despesa total com pessoal, em cada período de apuração, não poderá exceder nos Municípios a sessenta por cento.

#Questão 706392 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Receita Corrente Líquida, FCC, 2018, Assembléia Legislativa - SE (ALESE/SE), Analista Legislativo

Um determinado Estado apresenta Receita Corrente Líquida de 1 bilhão de reais no último relatório divulgado pelo Poder Executivo, enquanto a despesa total com pessoal do único Tribunal de Contas Estadual, para o mesmo período, foi de 5 milhões de reais, mantendo percentual histórico. Uma comissão foi criada no âmbito da Assembleia Legislativa, tendo apurado que, nos últimos 12 meses, houve execução de 6 milhões de reais com servidores efetivos, 16 milhões de reais com servidores de provimento em comissão e 6 milhões de reais com contratos de terceirização de mão de obra referentes à substituição de servidores. Nesse caso,

A) o limite de gastos com despesas de pessoal, no caso relatado, ainda não teria sido excedido.

B) o Tribunal de Contas e a Assembleia Legislativa têm limites de gastos separados para fins de contabilização do limite de despesas de pessoal da LRF.

C) o gasto com os contratos de terceirização mencionados deve ser deduzido da despesa total com pessoal, para cômputo do limite da LRF.

D) como último recurso, seria possível até mesmo a exoneração de servidores efetivos estáveis.

E) não há qualquer impedimento à nomeação de servidores aprovados em concurso público já homologado.

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