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Questões de Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF do ano 2018

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Assunto

Banca

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Tipo

Nível de Escolaridade

Listagem de Questões de Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF do ano 2018

#Questão 706401 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Receita Corrente Líquida, Exatus, 2018, Prefeitura de Caxias do Sul - RS, Técnico em Contabilidade

A apuração de Receita Corrente Líquida e o comparativo da dívida consolidada do Ente com os limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, deverão constar, respectivamente:

A) No balanço financeiro e no Relatório Resumido da Execução Orçamentária.

B) No Balanço Orçamentário e no Relatório de Gestão Fiscal.

C) No Relatório Resumido da Execução Orçamentária e no Relatório de Gestão Fiscal.

D) No Balanço Financeiro e no Balanço Orçamentário.

#Questão 706402 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Receita Corrente Líquida, FUNDATEC, 2018, Assembléia Legislativa - RS, Procurador

Para fins da Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar Federal nº 101/2000, é correto afirmar que:

A) Empresa controlada pode ser compreendida como a sociedade cuja metade do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a algum dos entes da federação.

B) Estão submetidos aos termos da lei todos os entes da federação, neles compreendidos o Poder Legislativo, o Poder Judiciário e o Poder Executivo. Estão excluídos o Ministério Público e os tribunais de contas que, por exercerem o controle externo dos demais entes, possuem regramento próprio quanto à responsabilidade fiscal.

C) A receita corrente líquida será apurada somando-se as receitas arrecadadas no mês em referência e nos onze anteriores, excluídas as duplicidades.

D) Quanto à execução orçamentária e cumprimento de metas, se verificado, ao final de um semestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias.

E) A destinação de recursos para, direta ou indiretamente, cobrir necessidades de pessoas físicas ou déficits de pessoas jurídicas deverá ser autorizada por lei específica, atender às condições estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias e estar prevista no orçamento ou em seus créditos adicionais. Estão excluídas dessa previsão a concessão de empréstimos, financiamentos e refinanciamentos, inclusive as respectivas prorrogações e a composição de dívidas, a concessão de subvenções e a participação em constituição ou aumento de capital.

#Questão 706404 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Receita Corrente Líquida, Banca não informada, 2018, Secretaria de Estado de Educação - AM (SEDUC/AM), Contador

A receita corrente líquida de um Estado da Federação somava 500 milhões de reais num determinado período. De acordo com a Lei Complementar 101 de 2000 e levando em conta os percentuais aplicados à despesa com pessoal, assinale a alternativa correta:

A) Não poderá ultrapassar 8 milhões de reais, para despesas com pessoal para o Ministério Público Estadual.

B) Poderá ultrapassar o limite de 30 milhões de reais, para despesas com pessoal para o Poder Judiciário Estadual.

C) Poderá chegar até o limite de 300 milhões de reais, para despesas com pessoal para o Poder Executivo Estadual.

D) Não poderá ultrapassar 245 milhões de reais, para despesas com pessoal para o Poder Executivo Estadual.

E) Não poderá ultrapassar 20 milhões de reais, para despesas com pessoal para o Poder Judiciário Estadual.

#Questão 706405 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Receita Corrente Líquida, Banca não informada, 2018, Câmara Municipal de Caxias do Sul - RS, Contador

Com base na Lei Complementar nº 101/2000, no que diz respeito à receita corrente líquida, pode-se afirmar que ela é o somatório das receitas:

A) Industriais, agropecuárias e de serviços, excluídas as tributárias, de contribuição e patrimoniais, e, na União nos Estados e nos Municípios, determinados fatores serão deduzidos.

B) Tributárias, patrimoniais, de contribuições, de serviços e de transferências correntes, excluídas as industriais e outras receitas também correntes, e, na União, nos Estados e Municípios, nenhum fator será deduzido.

C) Tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, deduzidos determinados fatores na União, nos Estados e Municípios.

D) De contribuição e patrimoniais, excluídas as de transferências correntes, agropecuárias e de serviços e, nos Estados, serão deduzidos os valores transferidos aos servidores.

E) Tributárias, de contribuições, patrimoniais e de serviços, excluídas as receitas industriais e agropecuárias, não sendo deduzido, na União, nos Estados e nos Municípios, nenhum fator.

#Questão 706406 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Receita Corrente Líquida, Exatus, 2018, Prefeitura de Caxias do Sul - RS, Contador

A Lei de Responsabilidade Fiscal aborda com certa prioridade o tema dos gastos com pessoal, visto consumirem uma parcela relevante dos recursos públicos, mas de caráter fundamental para a prestação de serviços para a sociedade. A relevância do tema tem como base nortear os gestores públicos na condução da gestão fiscal. Analise as afirmativas abaixo que tratam das normas de responsabilidade fiscal que versam sobre gastos com pessoal:

I - Se um Município obtiver Receita Corrente Líquida de R$ 100.000.000,00 e o seu gasto com pessoal representando o montante de R$ 56.000.000,00 ele estará proibido de criar de cargo, emprego ou função ou alterar a estrutura de carreira que implique aumento de despesa.

II - Supondo que um Município tenha auferido uma Receita Corrente Líquida de R$ 50.000.000,00 no período encerrado em dezembro de 2017 e tenha destinado R$ 30.000.000,00 para despesas com pessoal do Poder Executivo no mesmo período, o excedente terá que ser eliminado até agosto de 2018, eliminando, no mínimo, um terço do excesso até abril de 2018.

III - Expirado o prazo legal para redução do excesso de gastos com pessoal sem que o Ente Público tenha voltado aos percentuais permitidos, não poderá receber transferências voluntárias ou obter garantia, direta ou indireta, de outro ente, mas poderá contratar operações de crédito que visem à redução das despesas com pessoal.

Estão corretas as afirmativas:

A) Apenas as afirmativas I e II.

B) Apenas as afirmativas I e III.

C) Apenas as afirmativas II e III.

D) I, II e III.

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