Questões de Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF do ano 2018

#Questão 706718 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Despesas Públicas, CESPE / CEBRASPE, 2018, Tribunal de Contas Estadual - PB (TCE/PB), Auditor de Contas Públicas

#Questão 706741 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Despesas Públicas, CESPE / CEBRASPE, 2018, Tribunal de Contas Municipa - BA (TCM/BA), Auditor Estadual de Controle Externo

#Questão 706742 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Despesas Públicas, FCC, 2018, Câmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF), Consultor Legislativo

Conforme a Lei Complementar no 101/2000, para verificação do atendimento do limite estabelecido para a despesa total com pessoal,

A) os valores dos contratos de terceirização de mão de obra que se referem à substituição de servidores não são incluídos no cômputo da despesa total com pessoal.

B) a receita corrente líquida do Distrito Federal é apurada somando-se as receitas orçamentárias arrecadadas no mês em referência e nos onze anteriores e excluindo-se as transferências correntes recebidas da União.

C) a despesa total com pessoal será apurada somando-se, entre outras, a despesa com Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil realizada no mês em referência com as dos onze imediatamente anteriores, adotando-se o regime de caixa.

D) a despesa total com pessoal será apurada somando-se, entre outras, a despesa com Obrigações Patronais realizada no mês em referência com as dos onze imediatamente anteriores, adotando-se o regime de competência.

E) a receita corrente líquida do Distrito Federal é apurada somando-se as receitas orçamentárias correntes lançadas no mês em referência e nos onze anteriores e excluindo-se as transferências voluntárias concedidas a outros entes federados.

#Questão 706745 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Despesas Públicas, FGV, 2018, Ministério Público Estadual - AL (MPE/AL), Auditor do Ministério Público

A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e para cada ente da Federação, deverá obedecer a limites de acordo com a receita corrente líquida. De acordo com essa Lei, assinale a opção que indica como será apurada a receita corrente líquida.

A) Somando as receitas arrecadadas nos doze meses do exercício social, excluídas as duplicidades.

B) Somando as receitas arrecadadas nos doze meses do exercício fiscal, excluídas as duplicidades.

C) Somando as receitas arrecadadas no mês em referência e nos onze anteriores, excluídas as duplicidades.

D) Calculando a média das receitas arrecadas no ano com o ano anterior, excluídas as duplicidades.

E) Calculando a média das receitas arrecadas no mandato do governante de cada ente da Federação, excluídas as duplicidades.

#Questão 706746 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Despesas Públicas, FUNDATEC, 2018, Assembléia Legislativa - RS, Analista Legislativo

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