Questões de Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF do ano 2018

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Listagem de Questões de Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF do ano 2018

Os créditos adicionais são autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária.

Um crédito adicional especial tem como característica:

O registro da arrecadação da receita durante a execução do orçamento requer lançamentos de natureza orçamentária e de controle.

O lançamento de natureza orçamentária pode ser representado por:

Informações adicionais referentes ao exercício financeiro de 2016:

– Não houve contribuição dos servidores municipais para o custeio do seu sistema de previdência e assistência social.

– Não houve receitas provenientes da compensação financeira citada no § 9o do art. 201 da Constituição Federal de 1988.

Com base nessas informações e de acordo com as determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal, a Despesa Total com Pessoal do Poder Executivo municipal no exercício financeiro de 2016 não poderia ultrapassar o limite de

Julgue os itens a seguir, relativos à receita pública. A concessão de um serviço público para um particular representará uma receita de capital caso implique cessão de patrimônio imobiliário do Estado a terceiro.

Julgue os itens a seguir, relativos à receita pública. São critérios para a classificação da receita orçamentária a sua natureza e a fonte/destinação dos recursos.

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