Questões de Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF do ano 2018

Para fins contábeis, a despesa orçamentária pode ser classificada, quanto ao impacto na situação patrimonial líquida, em efetiva e não efetiva.

Um exemplo de despesa cujo registro inicial representa redução efetiva do patrimônio da entidade pública é:

Em um ente municipal, ao final do 2º trimestre de um exercício, a despesa total com pessoal atingiu o montante de R$ 3.900.733.200,00, sendo que o limite máximo admitido era de R$ 3.714.984.000,00.

De acordo com as disposições da LRF, no quadrimestre seguinte essa despesa deverá ser reduzida em:

No que se refere às despesas públicas, julgue os próximos itens. Denomina-se despesa orçamentária a despesa que tenha sido realizada com o sacrifício de receitas orçamentárias, ainda que não tenha sido objeto de dotação orçamentária.

No que se refere às despesas públicas, julgue os próximos itens. A obrigação de pagamento criada em função de lei e reconhecida como direito do reclamante somente em exercício posterior constitui despesa de exercícios anteriores.

No que se refere às despesas públicas, julgue os próximos itens. Uma despesa empenhada e não paga no exercício social em que havia sido prevista integra os restos a pagar e será classificada como despesa extraorçamentária do exercício em que se der o seu efetivo pagamento.