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Questões de Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF do ano 2018

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Listagem de Questões de Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF do ano 2018

#Questão 706625 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Dívida e Endividamento, FCC, 2018, Tribunal de Contas Estadual - RS (TCE/RS), Auditor Público Externo

Atenção: Para responder às questões 40 e 41, considere as informações a seguir. Durante o exercício financeiro de 2017, um ente público estadual obteve as seguintes operações de crédito:

I. Operação de crédito por antecipação da receita orçamentária no valor de R$ 9.000.000,00. A amortização do principal ocorreu no mês de setembro de 2017 e os juros incorridos no valor de R$ 270.000,00 foram pagos no exercício financeiro de 2017.

II. Operação de crédito, com prazo de 10 meses e constante na conta Previsão Inicial da Receita, no valor de R$ 2.000.000,00 para financiar a aquisição de um equipamento. A amortização do principal e o pagamento dos juros incorridos no valor de R$ 80.000,00 ocorreram no exercício financeiro de 2017.

III. Operação de crédito, com prazo de 10 anos e constante na conta Previsão Inicial da Receita, no valor de R$ 240.000.000,00 para financiar a construção de um hospital público. Não foram realizadas despesas orçamentárias referentes à amortização do principal e aos juros e encargos desta operação de crédito.

No momento da obtenção das operações de crédito I, II e III, o valor do principal foi classificado, respectivamente, como

A) dívida flutuante, fundada e fundada.

B) receita orçamentária de capital, de capital e de capital.

C) dívida flutuante, flutuante e fundada.

D) receita extraorçamentária, extraorçamentária e orçamentária.

E) receita orçamentária corrente, corrente e de capital.

#Questão 706626 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Dívida e Endividamento, FAUEL, 2018, Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestutura do Paraná - PR (AGEPAR/PR), Especialista em Regulação

Assinale a alternativa correta, exclusivamente com base na Lei Complementar 101 de de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal):

A) O Banco Central do Brasil não poderá comprar diretamente títulos emitidos pela União, ainda que para refinanciar a dívida mobiliária federal que estiver vencendo na sua carteira.

B) No dois últimos anos de mandato do Prefeito Municipal não poderão ser realizadas operações de crédito por antecipação de receita.

C) Considera-se dívida pública mobiliária o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses.

D) É vedado ao Tesouro Nacional adquirir títulos da dívida pública federal existentes na carteira do Banco Central do Brasil, ainda que com cláusula de reversão, salvo para reduzir a dívida mobiliária.

#Questão 706628 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Dívida e Endividamento, FCC, 2018, Secretaria Municipal de Administração de São Luís - MA (SEMAD/MA), Auditor Fiscal de Tributos I

Em setembro de 2017, determinado ente público municipal incorreu em obrigações financeiras no valor de R$ 950.000,00 com vencimento em março de 2019 em decorrência de contrato assinado em agosto de 2017. De acordo com as determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal, o montante total das obrigações financeiras incorridas pelo ente classifica-se como dívida pública

A) de refinanciamento da dívida mobiliária.

B) mobiliária.

C) flutuante.

D) fundada.

E) de antecipação de receita orçamentária.

#Questão 706629 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Dívida e Endividamento, FGV, 2018, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - RJ (SEPLAG/RJ), Auditor Municipal de Controle Interno

Um Estado brasileiro suspende o pagamento de sua dívida fundada por um período superior a dois anos, sem uma justificativa plausível. Em uma situação como essa, fica permitido à União

A) realizar uma intervenção federal para reorganizar as finanças do Estado.

B) iniciar o rito ordinário para o impeachment do governador do Estado.

C) instituir um plebiscito para a anexação do Estado devedor a um outro estado.

D) acionar o STF com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade para que tome as medidas cabíveis.

E) levar, para ser votada na Comissão Mista de Orçamento, proposta de transferência de recursos para o Estado.

#Questão 706630 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Dívida e Endividamento, FCC, 2018, Assembléia Legislativa - SE (ALESE/SE), Analista Legislativo

É INCORRETO afirmar que a chamada regra de ouro

A) visa impedir a realização de operações de créditos em excesso ao montante das despesas de capital.

B) impede, se respeitada, o aumento da dívida pública.

C) foi inicialmente lançada na Constituição de 1988 e constou também na redação original da Lei Complementar n2 101/2000, embora com algumas diferenças.

D) permite que a maioria absoluta dos deputados estaduais autorize operação de crédito que exceda o montante das despesas de capital, desde que com finalidade precisa.

E) é importante regra de Direito Financeiro para o equilíbrio das contas públicas.

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