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Questões de Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF do ano 2018

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Listagem de Questões de Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF do ano 2018

#Questão 706590 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Gestão Patrimonial, CESPE / CEBRASPE, 2018, Tribunal de Contas Municipa - BA (TCM/BA), Auditor Estadual de Controle Externo

Após o pagamento de juros de dívida vinda de exercícios anteriores, o gestor de determinado município baiano, verificando que ainda havia disponibilidade de receita, resolveu destinar recursos para a amortização da referida dívida.

Nessa situação hipotética, as despesas orçamentárias para o pagamento dos juros da dívida e para a amortização dessa dívida classificam-se, respectivamente, como

A) despesa de custeio e transferência de capital.

B) despesa de capital e despesa corrente.

C) transferência corrente e transferência de capital.

D) transferência de capital e inversão financeira.

E) despesa de custeio e despesa de capital.

#Questão 706591 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Gestão Patrimonial, FCC, 2018, Câmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF), Consultor Legislativo

Para realizar uma avaliação comparativa entre os estados brasileiros e o Distrito Federal, um pesquisador necessita dos dados referentes ao cumprimento dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal quanto à despesa total com pessoal, distinguindo a com inativos e pensionistas. Nesse caso, o pesquisador deverá

A) acessar os relatórios de gestão fiscal que devem ser emitidos ao final de cada quadrimestre e publicados até trinta dias após o encerramento do período a que corresponderem.

B) acessar os relatórios resumidos da execução orçamentária que devem ser publicados até trinta dias após o encerramento de cada bimestre a que corresponderem.

C) acessar os relatórios resumidos da execução orçamentária que devem ser publicados até sessenta dias após o encerramento de cada bimestre a que corresponderem.

D) solicitar os dados via Lei de Acesso à Informação porque tais dados não são, obrigatoriamente, disponibilizados ao público em geral.

E) acessar os relatórios de gestão fiscal que devem ser emitidos ao final de cada bimestre e publicados até sessenta dias após o encerramento do período a que corresponderem.

#Questão 706593 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Gestão Patrimonial, FUNDATEC, 2018, Assembléia Legislativa - RS, Analista Legislativo

Compreende os ingressos, inclusive decorrentes de receitas originárias e derivativas, e os desembolsos relacionados com a ação pública. A que se refere esta definição?

A) Fluxo de caixa dos investimentos.

B) Fluxo de caixa dos financiamentos.

C) Fluxo de caixa das operações.

D) Demonstrações das variações patrimoniais.

E) Balanço financeiro.

#Questão 706596 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Gestão Patrimonial, VUNESP, 2018, Câmara de Itaquaquecetuba - SP, Procurador Jurídico

A Lei Complementar no 101/00 estabelece que é possível a destinação de recursos ao setor privado. Nesse sentido, é correto afirmar que

A) a destinação de recursos deverá ser autorizada por decreto específico e atender às condições estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias e estar prevista no orçamento ou em seus créditos adicionais.

B) a destinação de recursos aplica-se a toda a Administração indireta, inclusive fundações públicas, empresas estatais, instituições financeiras e ao Banco Central do Brasil.

C) salvo se previamente autorizado pelo Poder Executivo, não poderão ser utilizados recursos públicos, inclusive de operações de crédito, para socorrer instituições do Sistema Financeiro Nacional.

D) a vedação ao socorro de instituições sem prévia autorização específica estende-se à concessão, pelo Banco Central do Brasil, de operações de redesconto e de empréstimos de prazo superior a trezentos e sessenta dias.

E) na concessão de crédito por ente da Federação a pessoa física, os encargos financeiros, comissões e despesas congêneres não serão inferiores aos definidos em lei ou ao custo de captação.

#Questão 706597 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Gestão Patrimonial, FCC, 2018, Procuradoria Geral do Estado - AP (PGE/AP), Procurador do Estado

O limite com despesas de pessoal é uma grande preocupação da Constituição de 1988, finalmente regulada pela Lei de Responsabilidade Fiscal − LRF no ano 2000. Acerca do controle da Despesa Total com Pessoal (DTP) na LRF, é correto afirmar que

A) no Estado do Amapá, a despesa com pessoal, em cada período de apuração, como percentual da Receita Corrente Líquida, não poderá exceder 3% para o Poder Legislativo, incluído o Tribunal de Contas, 6% para o Poder Judiciário e 2% para o Ministério Público.

B) no Estado do Amapá, a despesa com pessoal, em cada período de apuração, como percentual da Receita Corrente Líquida, não poderá exceder 3% para o Poder Legislativo, incluído o Tribunal de Contas, 6% para o Poder Judiciário e 2% para o Ministério Público.

C) ainda que exista o limite, não pode vir a ser considerado nulo de pleno direito um aumento salarial descumpridor dos requisitos da LRF, por se tratar de verba alimentar.

D) a prorrogação de uma despesa de caráter continuado criada por prazo determinado não é considerada aumento de despesa, para os fins da LRF.

E) uma forma de elidir o controle da LRF é promover a terceirização de mão de obra em substituição a servidores e empregados públicos.

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