Para realizar uma avaliação comparativa entre os estados ...

#Questão 706591 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Gestão Patrimonial, FCC, 2018, Câmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF), Consultor Legislativo

Para realizar uma avaliação comparativa entre os estados brasileiros e o Distrito Federal, um pesquisador necessita dos dados referentes ao cumprimento dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal quanto à despesa total com pessoal, distinguindo a com inativos e pensionistas. Nesse caso, o pesquisador deverá

A) acessar os relatórios de gestão fiscal que devem ser emitidos ao final de cada quadrimestre e publicados até trinta dias após o encerramento do período a que corresponderem.

B) acessar os relatórios resumidos da execução orçamentária que devem ser publicados até trinta dias após o encerramento de cada bimestre a que corresponderem.

C) acessar os relatórios resumidos da execução orçamentária que devem ser publicados até sessenta dias após o encerramento de cada bimestre a que corresponderem.

D) solicitar os dados via Lei de Acesso à Informação porque tais dados não são, obrigatoriamente, disponibilizados ao público em geral.

E) acessar os relatórios de gestão fiscal que devem ser emitidos ao final de cada bimestre e publicados até sessenta dias após o encerramento do período a que corresponderem.

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