Questões de Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF

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Listagem de Questões de Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF

Considere as informações, abaixo, referentes à receita de Impostos de um ente público estadual:

12/01/2018: a repartição competente verificou a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe era devedora e inscreveu o débito desta.

02/02/2018: o devedor pagou o Imposto em uma instituição financeira autorizada pelo ente.

06/02/2018: o valor total recebido pela instituição financeira foi transferido à conta específica do Tesouro Estadual.

Com base nessas informações, em

Considere as informações abaixo, referentes a uma despesa classificada em “Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil” que integra o cálculo da Despesa Total com Pessoal de um determinado ente público estadual:

Julho de 2018: empenho da despesa no valor de R$ 1.900,00.

Agosto de 2018: liquidação da despesa pelo valor total do empenho e reconhecimento da despesa no valor de R$ 1.900,00 de acordo com o regime de competência.

Setembro de 2018: pagamento da despesa pelo valor total do empenho.

O valor de R$ 1.900,00 deve integrar o cálculo da Despesa Total com Pessoal do referido ente, de acordo com as determinações da Lei Complementar n2 101/2000, em

Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue os itens a seguir. Se o prazo para pagamento de determinada operação de crédito for inferior a doze meses e se as respectivas receitas constarem do orçamento, a operação será incluída na dívida pública consolidada.

De acordo com as determinações da Lei Complementar n2 101/2000, as Operações de Crédito por Antecipação de Receita Orçamentária deveríam ter sido realizadas somente a partir do dia

Em agosto de 2018, com a finalidade de adquirir um terreno para a construção de uma praça, um determinado ente público incorreu em obrigação financeira em virtude da contratação de operação de crédito no valor de R$ 995.000,00, com vencimento acordado para dezembro de 2021. De acordo com as determinações da Lei Complementar n2 101/2000, a dívida pública contraída pelo ente público em agosto de 2018 classifica-se como

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