Questões de Legislação Municipal do ano 2025

#Questão 1095911 - Legislação Municipal, Legislação do Município de Seberi (Rio Grande do Sul), FUNDATEC, 2025, Prefeitura de Cerro Grande - RS, Técnico de Enfermagem

Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Cerro Grande, a ajuda de custo é concedida ao servidor que:

A)

Realiza viagens esporádicas dentro do próprio município no exercício de suas funções.

B)

Desloca-se por conta própria para outro município, sem designação formal da administração.

C)

Participa de cursos à distância, mesmo que permaneça na sede do Município.

D)

É designado para exercer missão ou estudo fora do município, por tempo que justifique a mudança temporária de residência.

E)

Solicita transferência definitiva de seu cargo para outro município.

#Questão 1096188 - Legislação Municipal, Legislação do Município de Catas Altas (Minas Gerais), Prefeitura de Catas Altas - MG, 2025, Prefeitura de Catas Altas - MG, Desenhista Cadista

A questão se refere a Lei Complementar nº 512/2016 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Catas Altas.

De acordo com o estatuto, em quais casos um servidor pode ser demitido por justa causa?

A)

Faltas justificadas, insubordinação, crimes contra a administração pública;

B)

Faltas injustificadas, insubordinação, desídia no cumprimento do dever, improbidade administrativa;

C)

Apenas em caso de condenação judicial transitada em julgado;

D)

Apenas em casos de corrupção comprovada.

#Questão 1096253 - Legislação Municipal, Legislação do Município de Catas Altas (Minas Gerais), Prefeitura de Catas Altas - MG, 2025, Prefeitura de Catas Altas - MG, Técnico em Edificações

A questão se refere a Lei Complementar nº 512/2016 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Catas Altas.

Conforme o estatuto, quais são os deveres fundamentais dos servidores públicos municipais?

A)

Lealdade às instituições constitucionais, urbanidade, ineficiência e sigilo profissional;

B)

Assiduidade, pontualidade, indiscrição e sigilo profissional;

C)

Assiduidade, pontualidade, eficiência, lealdade às instituições constitucionais, urbanidade e sigilo profissional;

D)

Equidade, eficiência, lealdade às instituições constitucionais, urbanidade e sigilo profissional.

#Questão 1096254 - Legislação Municipal, Legislação do Município de Catas Altas (Minas Gerais), Prefeitura de Catas Altas - MG, 2025, Prefeitura de Catas Altas - MG, Técnico em Edificações

A questão se refere a Lei Complementar nº 512/2016 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Catas Altas.

De acordo com o art. 71, são considerados de efetivo exercício os afastamentos do servidor pelos seguintes motivos, EXCETO:

A)

Doação de sangue, devidamente comprovada;

B)

Casamento, por 10 (dez) dias consecutivos;

C)

Comparecer em juízo, pelo tempo que se fizer necessário;

D)

Férias regulamentares.

#Questão 1099249 - Legislação Municipal, Legislação do Município de Santa Maria (Rio Grande do Sul), OBJETIVA, 2025, Prefeitura de Arvorezinha - RS, Fiscal de Obras e Posturas

De acordo com a Lei nº 538/1983 — Código de Obras do Município, será obrigatória a colocação de tapumes sempre que se executar obras de:
I. Construção.
II. Demolição.
III. Reforma.
Está CORRETO o que se afirma:

A)

Apenas no item I.

B)

Apenas nos itens I e II.

C)

Apenas nos itens II e III.

D)

Em todos os itens.

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