Questões sobre Legislação do Município de Seberi (Rio Grande do Sul)

Realiza viagens esporádicas dentro do próprio município no exercício de suas funções.

Desloca-se por conta própria para outro município, sem designação formal da administração.

Participa de cursos à distância, mesmo que permaneça na sede do Município.

 É designado para exercer missão ou estudo fora do município, por tempo que justifique a mudança temporária de residência.

Solicita transferência definitiva de seu cargo para outro município.

Todos os bens municipais deverão ser cadastrados com identificação respectiva, numerando-se os móveis segundo o que for estabelecido em regulamento. 

Somente os bens imóveis precisam ser cadastrados com identificação, sendo os móveis isentos dessa exigência.

Os bens municipais só devem ser cadastrados quando forem utilizados pela administração direta.

Apenas os bens de alto valor econômico exigem cadastro com identificação.

O cadastramento com identificação é exigido apenas para os bens localizados na sede da Prefeitura.

Ouvidoria geral.

População local.

Câmara de Vereadores. 

Procuradoria do Município.

Secretaria de Administração. 

Discutir os problemas surgidos nas comunidades.

Assessorar o Executivo nos encaminhamentos dos problemas.

Discutir as prioridades do Município.

Criar leis e decretos em nome do Executivo.

Discutir as diretrizes orçamentárias, o orçamento anual e plurianual, e auxiliar na sua execução.