Com base na Lei Orgânica do Município de Cerro Grande...

A Todos os bens municipais deverão ser cadastrados com identificação respectiva, numerando-se os móveis segundo o que for estabelecido em regulamento.  B Somente os bens imóveis precisam ser cadastrados com identificação, sendo os móveis isentos dessa exigência. C Os bens municipais só devem ser cadastrados quando forem utilizados pela administração direta. D Apenas os bens de alto valor econômico exigem cadastro com identificação. E O cadastramento com identificação é exigido apenas para os bens localizados na sede da Prefeitura.