A questão se refere a Lei Complementar nº 512/2016 –...

#Questão 1096254 - Legislação Municipal, Legislação do Município de Catas Altas (Minas Gerais), Prefeitura de Catas Altas - MG, 2025, Prefeitura de Catas Altas - MG, Técnico em Edificações

A questão se refere a Lei Complementar nº 512/2016 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Catas Altas.
De acordo com o art. 71, são considerados de efetivo exercício os afastamentos do servidor pelos seguintes motivos, EXCETO:

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