Questões de Legislação Municipal do ano 2025

#Questão 1109831 - Legislação Municipal, Legislação do Município de Palma Sola (Santa Catarina), AMEOSC, 2025, Prefeitura de Palma Sola - SC, Motorista (CNH Categoria D)

#Questão 1113606 - Legislação Municipal, Legislação do Município de Tangará da Serra (Mato Grosso), FUNDATEC, 2025, Prefeitura de Tangará da Serra - MT,

#Questão 1115954 - Legislação Municipal, Legislação do Município de Porto Alegre (Rio Grande do Sul), FUNDATEC, 2025, Prefeitura de Porto Alegre - RS,

Concurso público é o processo desenvolvido com o objetivo de selecionar candidatos à nomeação em cargos de provimento efetivo, constituindo-se de provas e/ou de provas e títulos, na forma do respectivo edital de abertura. Nesses termos, após a devida aprovação no certame, uma vez nomeado e empossado no cargo, o candidato passa a ser servidor público, sujeitando-se, para tanto, às regras e disposições constantes das legislações regulatórias. O Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Porto Alegre (Lei Complementar nº 133/1985) prevê que os cargos públicos municipais deverão ser criados por ______________. O mesmo diploma legal ainda estabelece que __________ é o agrupamento de cargos da mesma profissão ou atividade e do mesmo nível de dificuldade. Por fim, tem-se que a ____________ é a forma de ascensão funcional dentro de tal agrupamento.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A)

Lei – quadro – promoção

B)

Decreto do Prefeito Municipal – classe – promoção

C)

Lei – classe – progressão

D)

Decreto do Prefeito Municipal – quadro – promoção

E)

Lei – quadro – progressão

#Questão 1117550 - Legislação Municipal, Legislação do Município de Araucária (Paraná), FAFIPA, 2025, Prefeitura de Araucária - PR, Procurador do Município

À luz do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Araucária, assinale a alternativa CORRETA.

A)

O adicional por tempo de serviço é devido à razão de 3% (três por cento) por quinquênio de serviço público efetivo, contínuo ou não, incidente sobre o vencimento que o servidor estiver percebendo.

B)

Na concessão dos adicionais de atividade insalubre, será levado em consideração o grau de exposição, sendo fixados em 7% (sete por cento), 10% (dez por cento) ou 15% (quinze por cento) do vencimento inicial do cargo do servidor.

C)

O servidor em débito com o erário que for demitido, exonerado ou que tiver sua aposentadoria ou disponibilidade cassada, terá o prazo de cento e oitenta dias para quitar o débito, podendo o mesmo ser parcelado.

D)

Mediante autorização do servidor, poderá haver consignação em folha de pagamento a favor de terceiros, a critério da administração, e no limite de 30% (trinta por cento) da remuneração do servidor, na forma definida em regulamento.

E)

O servidor que receber diária e não se afastar da sede, por qualquer motivo, fica obrigado a restituí-las integralmente, no prazo de 5 (cinco) dias.

#Questão 1117631 - Legislação Municipal, Justiça Eleitoral, SELECON, 2025, Prefeitura de São José dos Quatro Marcos - MT, Professor II - Pedagogia

De acordo com as orientações emanadas das normativas legais, quando a transição da educação infantil para o ensino fundamental se dá entre instituições diferentes, essa articulação deve ser especialmente cuidadosa, garantida por meio de:

A)

histórico escolar de cada aluno, contendo as notas ou conceitos por bimestre emitidos pelos professores da educação infantil

B)

visitas sistemáticas da equipe de professores da escola de ensino fundamental na unidade escolar que oferece educação infantil, a fim de que sejam realizados planejamentos coletivos

C)

período de adaptação e experimentação, no qual a criança permanece matriculada na instituição que oferta educação infantil, mas começa a frequentar o ensino fundamental, até que se sinta confortável e, então, a família solicita a transferência

D)

instrumentos de registro, como portfólios, relatórios, que permitam aos docentes do ensino fundamental de uma outra escola conhecer os processos de desenvolvimento e aprendizagem vivenciados pela criança na educação infantil da escola anterior

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