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Concurso público é o processo desenvolvido com o...
#Questão 1115954
-
Legislação Municipal
,
Legislação do Município de Porto Alegre (Rio Grande do Sul)
,
FUNDATEC
,
2025
,
Prefeitura de Porto Alegre - RS
,
Concurso público é o processo desenvolvido com o objetivo de selecionar candidatos à nomeação em cargos de provimento efetivo, constituindo-se de provas e/ou de provas e títulos, na forma do respectivo edital de abertura. Nesses termos, após a devida aprovação no certame, uma vez nomeado e empossado no cargo, o candidato passa a ser servidor público, sujeitando-se, para tanto, às regras e disposições constantes das legislações regulatórias. O Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Porto Alegre (Lei Complementar nº 133/1985) prevê que os cargos públicos municipais deverão ser criados por ______________. O mesmo diploma legal ainda estabelece que __________ é o agrupamento de cargos da mesma profissão ou atividade e do mesmo nível de dificuldade. Por fim, tem-se que a ____________ é a forma de ascensão funcional dentro de tal agrupamento.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
A)
Lei – quadro – promoção
B)
Decreto do Prefeito Municipal – classe – promoção
C)
Lei – classe – progressão
D)
Decreto do Prefeito Municipal – quadro – promoção
E)
Lei – quadro – progressão
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