Questões de Legislação Municipal da AMEOSC

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Listagem de Questões de Legislação Municipal da AMEOSC

A Lei Orgânica do Município de Iporã do Oeste/SC, em consonância com a Constituição Federal Brasileira, diz que o concurso público terá validade de:

De acordo com a Lei Orgânica de Iporã do Oeste/SC, qual das alternativas abaixo indica os meios pelos quais ocorrerá o desenvolvimento do servidor na carreira, obedecido ao disposto na Lei de Plano de Carreira?

Segundo a Lei Orgânica de Palma Sola/SC, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público são estáveis após: 

De acordo com Convênios, contratos de repasse e parcerias (Lei nº 13.019/2014), assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais atualizado, assinale a alternativa INCORRETA.

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