11 Q862457
Legislação Municipal Legislação do Município de Princesa (Santa Catarina) Lei Orgânica do Município de Princesa
Ano: 2021
Banca: AMEOSC
O artigo 101 da Lei Orgânica do Município dispõe sobre os direitos dos servidores públicos sujeitos ao regime jurídico único, além de outros estabelecidos em lei.
Marque a alternativa que contenha um direito do artigo 101:
12 Q862443
Legislação Municipal Legislação do Município de Princesa (Santa Catarina) Lei Orgânica do Município de Princesa
Ano: 2021
Banca: AMEOSC
Conforme o artigo 10 da Lei Orgânica Municipal, compete privativamente ao Município no exercício de sua autonomia:
13 Q862423
Legislação Municipal Legislação do Município de Princesa (Santa Catarina) Lei Orgânica do Município de Princesa
Ano: 2021
Banca: AMEOSC
Assinale a alternativa que contenha um objetivo fundamental do Município e de seus representantes, conforme o artigo 3º da Lei Orgânica Municipal:
14 Q862403
Legislação Municipal Legislação do Município de Princesa (Santa Catarina) Lei Orgânica do Município de Princesa
Ano: 2021
Banca: AMEOSC
Assinale a alternativa que contenha um objetivo fundamental do Município e de seus representantes, conforme o artigo 3º da Lei Orgânica Municipal:
15 Q861772
Legislação Municipal Legislação do Município de São José do Cedro (Santa Catarina) Lei Orgânica de São José do Cedro
Ano: 2021
Banca: AMEOSC
A elaboração do orçamento, prevendo a receita e fixando a despesa, com base em planejamento adequado está definida na Lei Orgânica do Município de São José do Cedro/SC, como sendo uma:
16 Q861771
Legislação Municipal Legislação do Município de São José do Cedro (Santa Catarina) Lei Orgânica de São José do Cedro
Ano: 2021
Banca: AMEOSC
De acordo com o Art. 3º da Lei Orgânica do Município de São José do Cedro/SC, qual das opções abaixo descreve um dos objetivos fundamentais do Município e de seus representantes?
17 Q861736
Legislação Municipal Legislação do Município de São José do Cedro (Santa Catarina) Lei Orgânica de São José do Cedro
Ano: 2021
Banca: AMEOSC
A lei instituidora de regime jurídico, planos de carreira e estatuto para os servidores no município de São José do Cedro, é considerada uma:
18 Q861658
Legislação Municipal Legislação do Município de Bandeirante (Santa Catarina)
Ano: 2021
Banca: AMEOSC

Analise a questão e assinale a alternativa INCORRETA.


Conforme o artigo 8º da Lei nº 121/1998, de 29/12/1998 (Código Tributário do Município de Bandeirante), a incidência do imposto independe:

19 Q861650
Legislação Municipal Legislação do Município de Bandeirante (Santa Catarina) Lei nº 121 de 1998 - Código Tributário do Município
Ano: 2021
Banca: AMEOSC
Marque a alternativa CORRETA, em relação ao imposto predial e territorial urbano previsto na Lei nº 121/1998, de 29/12/1998 (Código Tributário do Município de Bandeirante).
20 Q861580
Legislação Municipal Legislação do Município de São José do Cedro (Santa Catarina) Lei Orgânica de São José do Cedro
Ano: 2021
Banca: AMEOSC
De acordo com a Lei Orgânica do Município de São José do Cedro/SC, os cargos públicos serão criados: