Questões de Legislação Municipal do ano 2025

#Questão 1107545 - Legislação Municipal, Legislação do Município de Iporã do Oeste (Santa Catarina), AMEOSC, 2025, Prefeitura de Iporã do Oeste - SC, Auxiliar de Serviços Gerais (Serviços de Limpeza e Copa)

A Lei Orgânica do Município de Iporã do Oeste/SC, em consonância com a Constituição Federal Brasileira, diz que o concurso público terá validade de:

A)

Até três anos, improrrogáveis.

B)

Até dois anos, prorrogável uma vez, por igual prazo.

C)

Até dois anos, improrrogáveis.

D)

Até um ano, prorrogável uma vez, por igual prazo.

#Questão 1107566 - Legislação Municipal, Legislação do Município de Iporã do Oeste (Santa Catarina), AMEOSC, 2025, Prefeitura de Iporã do Oeste - SC, Agente Comunitário de Saúde

De acordo com a Lei Orgânica de Iporã do Oeste/SC, qual das alternativas abaixo indica os meios pelos quais ocorrerá o desenvolvimento do servidor na carreira, obedecido ao disposto na Lei de Plano de Carreira?

A)

Mediante progressão, promoção e ascensão funcional.

B)

Mediante avaliação, promoção e progressão.

C)

Mediante indicação, progressão e promoção.

D)

Mediante ascensão funcional, avaliação de desempenho e indicação.

#Questão 1107659 - Legislação Municipal, Legislação do Município de Registro (São Paulo), OBJETIVA, 2025, Prefeitura de Lapa - PR, Agente de Combate às Endemias

Em relação às remunerações dos poderes, tendo em vista a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.

A verba de representação do Presidente da Câmara _____________ exceder a dois terços da que for fixada para o _________ Municipal.

A)

não poderá | Secretário

B)

poderá | Prefeito

C)

não poderá | Prefeito

D)

poderá | Procurador

E)

não poderá | Procurador

#Questão 1107972 - Legislação Municipal, Legislação do Município de Bombinhas (Santa Catarina), Prefeitura de Bombinhas - SC, 2025, Prefeitura de Bombinhas - SC, Monitor de Transporte Escolar

De acordo como Estatuto dos Servidores Públicos de Bombinhas:

A)

O servidor perderá o direito às férias apenas se o auxílio-doença ou acidente de trabalho ultrapassar 3 meses no período aquisitivo.

B)

O servidor terá direito a férias normalmente, independentemente do tempo que tenha recebido o auxílio-doença ou acidente de trabalho.

C)

O servidor não terá direito a férias se, no período aquisitivo, tiver percebido prestações de acidente de trabalho ou auxílio-doença por mais de 6 meses, ainda que de forma descontínua.

D)

O servidor perde o direito às férias apenas se o período de recebimento de acidente de trabalho ou auxílio-doença for contínuo por mais de 6 meses.

#Questão 1108020 - Legislação Municipal, Legislação do Município de Bombinhas (Santa Catarina), Prefeitura de Bombinhas - SC, 2025, Prefeitura de Bombinhas - SC, Pedreiro

De acordo com Estatuto dos Servidores Públicos de Bombinhas, no que tange as inscrições para o concurso, alguns requisitos são obrigatórios para a participação dos candidatos. Com base na informação, assinale a alternativa correta:

A)

O limite de idade dos candidatos para inscrição no concurso é sempre de 18 a 50 anos, sem exceções.

B)

O grau de instrução exigível, se dá mediante apresentação de documentos comprobatórios.

C)

A inscrição de candidatos com idade inferior à mínima estabelecida nunca será permitida.

D)

Pessoas vinculadas a cursos relacionados às matérias do concurso podem participar das bancas examinadoras a qualquer momento.

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