Questões de Legislação Municipal do ano 2025

#Questão 1108119 - Legislação Municipal, Legislação do Município de Seberi (Rio Grande do Sul), FUNDATEC, 2025, Prefeitura de Cerro Grande - RS, Vigilante

Com base na Lei Orgânica do Município de Cerro Grande no que se refere aos bens do Município, assinale a alternativa correta.

A)

Todos os bens municipais deverão ser cadastrados com identificação respectiva, numerando-se os móveis segundo o que for estabelecido em regulamento.

B)

Somente os bens imóveis precisam ser cadastrados com identificação, sendo os móveis isentos dessa exigência.

C)

Os bens municipais só devem ser cadastrados quando forem utilizados pela administração direta.

D)

Apenas os bens de alto valor econômico exigem cadastro com identificação.

E)

O cadastramento com identificação é exigido apenas para os bens localizados na sede da Prefeitura.

#Questão 1108120 - Legislação Municipal, Legislação do Município de Seberi (Rio Grande do Sul), FUNDATEC, 2025, Prefeitura de Cerro Grande - RS, Vigilante

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Cerro Grande, o Prefeito gozará férias anuais de 30 dias mediante comunicação à:

A)

Ouvidoria geral.

B)

População local.

C)

Câmara de Vereadores.

D)

Procuradoria do Município.

E)

Secretaria de Administração.

#Questão 1108178 - Legislação Municipal, Lei nº 6.258 de 2008 - Código Tributário do Município, FUNDATEC, 2025, Câmara de Cerro Grande - RS, Auxiliar de Serviços Gerais

Sônia é servidora pública municipal em Cerro Grande e exerce suas atividades em ambiente considerado insalubre. Recentemente, passou a desempenhar também tarefas que envolvem risco constante, caracterizando periculosidade. Diante disso, procurou o setor de Recursos Humanos para saber se poderia acumular os dois adicionais. Com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Cerro Grande, assinale a alternativa correta.

A)

Os adicionais de insalubridade e periculosidade não são acumuláveis, cabendo ao servidor optar por um deles, quando for o caso.

B)

A legislação municipal não prevê o pagamento de adicional de periculosidade, apenas de insalubridade.

C)

Sônia automaticamente receberá apenas o adicional de maior valor, sem necessidade de manifestação.

D)

Sônia poderá acumular os adicionais de insalubridade e periculosidade desde que as atividades sejam desempenhadas no mesmo local.

E)

O servidor que exerce atividade insalubre e perigosa receberá obrigatoriamente os dois adicionais.

#Questão 1108182 - Legislação Municipal, Legislação do Município de Seberi (Rio Grande do Sul), FUNDATEC, 2025, Câmara de Cerro Grande - RS, Auxiliar de Serviços Gerais

Conforme a Lei Orgânica do Município de Cerro Grande, os conselhos municipais têm diversos objetivos, como os abaixo citados, EXCETO:

A)

Discutir os problemas surgidos nas comunidades.

B)

Assessorar o Executivo nos encaminhamentos dos problemas.

C)

Discutir as prioridades do Município.

D)

Criar leis e decretos em nome do Executivo.

E)

Discutir as diretrizes orçamentárias, o orçamento anual e plurianual, e auxiliar na sua execução.

#Questão 1109641 - Legislação Municipal, Legislação do Município de Santa Maria (Rio Grande do Sul), OBJETIVA, 2025, Prefeitura de Arvorezinha - RS,

Questões de Legislação Municipal do ano 2025

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