Questões sobre Lei nº 6.258 de 2008 - Código Tributário do Município

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Listagem de Questões sobre Lei nº 6.258 de 2008 - Código Tributário do Município

#Questão 1108178 - Legislação Municipal, Lei nº 6.258 de 2008 - Código Tributário do Município, FUNDATEC, 2025, Câmara de Cerro Grande - RS, Auxiliar de Serviços Gerais

Sônia é servidora pública municipal em Cerro Grande e exerce suas atividades em ambiente considerado insalubre. Recentemente, passou a desempenhar também tarefas que envolvem risco constante, caracterizando periculosidade. Diante disso, procurou o setor de Recursos Humanos para saber se poderia acumular os dois adicionais. Com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Cerro Grande, assinale a alternativa correta.

Os adicionais de insalubridade e periculosidade não são acumuláveis, cabendo ao servidor optar por um deles, quando for o caso.

A legislação municipal não prevê o pagamento de adicional de periculosidade, apenas de insalubridade.

Sônia automaticamente receberá apenas o adicional de maior valor, sem necessidade de manifestação.

Sônia poderá acumular os adicionais de insalubridade e periculosidade desde que as atividades sejam desempenhadas no mesmo local.

O servidor que exerce atividade insalubre e perigosa receberá obrigatoriamente os dois adicionais.

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