Questões sobre Legislação do Município de Santa Maria (Rio Grande do Sul)

#Questão 1099249 - Legislação Municipal, Legislação do Município de Santa Maria (Rio Grande do Sul), OBJETIVA, 2025, Prefeitura de Arvorezinha - RS, Fiscal de Obras e Posturas

De acordo com a Lei nº 538/1983 — Código de Obras do Município, será obrigatória a colocação de tapumes sempre que se executar obras de:
I. Construção.
II. Demolição.
III. Reforma.
Está CORRETO o que se afirma:

A)

Apenas no item I.

B)

Apenas nos itens I e II.

C)

Apenas nos itens II e III.

D)

Em todos os itens.

#Questão 1109641 - Legislação Municipal, Legislação do Município de Santa Maria (Rio Grande do Sul), OBJETIVA, 2025, Prefeitura de Arvorezinha - RS,

#Questão 888608 - Legislação Municipal, Legislação do Município de Santa Maria (Rio Grande do Sul), FUNDATEC, 2020, UNIMED - Santa Maria, Provas: Médico Anestesiologista Médico Ginecologista/Obstetra Médico Oftalmologista Médico Neurocirurgião Médico Pneumologista Médico Cardiologista Médico Dermatologista Médico Endocrinologista Médico Infectologista

Analise as seguintes assertivas com base no Regimento Interno da Unimed Santa Maria. O Conselho de Administração procurará adequar os valores cobrados em cada contrato à tabela de honorários vigente na Unimed, de modo que os honorários guardem entre si as seguintes proporções:
I. Atendimentos em consultório, ambulatórios ou atendimentos hospitalares em classe previdenciária Índice 1. II. Atendimentos hospitalares em primeira classe Índice 2 III. Atendimentos hospitalares em apartamento simples Índice 3.
Quais estão corretas?

A) Apenas I.

B) Apenas III.

C) Apenas I e II.

D) Apenas II e III.

E) I, II e III.

#Questão 888609 - Legislação Municipal, Legislação do Município de Santa Maria (Rio Grande do Sul), FUNDATEC, 2020, UNIMED - Santa Maria, Provas: Médico Anestesiologista Médico Ginecologista/Obstetra Médico Oftalmologista Médico Neurocirurgião Médico Pneumologista Médico Cardiologista Médico Dermatologista Médico Endocrinologista Médico Infectologista

De acordo com o Regimento Interno da Unimed Santa Maria, aprovado em reunião do Conselho de Administração, realizada em 17 de julho de 2019, assinale a alternativa INCORRETA.

A) O não cumprimento pelo cooperado dos compromissos assumidos com os usuários é considerado falta grave.

B) As transgressões do Estatuto Social e Regimento Interno, apurada a culpa do faltoso, de acordo com as regras do Código de Processo Ético-Administrativo da Cooperativa, serão punidas mediante a aplicação de penas, entre elas, a suspensão das atividades de ganhos na cooperativa por até três meses.

C) A reincidência feita pelo médico cooperado é definida como a transgressão repetida do Estatuto Social ou Regimento Interno, ainda que não se caracterize a mesma falta.

D) O médico cooperado é obrigado a prestar esclarecimentos sobre suas atividades sócio-operacionais, quando solicitado pelo Conselho de Administração, tendo prazo máximo de 15 (quinze) dias para resposta.

E) Em casos de transgressões do Estatuto Social e Regimento Interno, apurada a culpa do faltoso, as penas serão aplicadas na seguinte ordem: advertência verbal, advertência escrita, suspensão das atividades de ganhos na cooperativa e exclusão do quadro social, salvo as consideradas de natureza grave.

#Questão 888610 - Legislação Municipal, Legislação do Município de Santa Maria (Rio Grande do Sul), FUNDATEC, 2020, UNIMED - Santa Maria, Provas: Médico Anestesiologista Médico Ginecologista/Obstetra Médico Oftalmologista Médico Neurocirurgião Médico Pneumologista Médico Cardiologista Médico Dermatologista Médico Endocrinologista Médico Infectologista

De acordo com o Código de Processo Ético-Administrativo da Unimed Santa Maria, serão admitidos no processo técnico disciplinar todos os meios de prova em direito cabíveis, e um caso de recusa em depor por parte do representado ou denunciado gerará:

A) Indeferimento de o representado ou denunciado arrolar testemunhas.

B) Novo prazo de citação, processado por edital ou pelo Correio, no prazo de 30 dias.

C) Indeferimento de o representado ou denunciado formular quesitos.

D) Novo prazo de citação, processado por edital, com prazo máximo de 20 dias.

E) Presunção de veracidade dos fatos alegados contra o mesmo.

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