Questões de Legislação Municipal do ano 2022

Um servidor público atuou como zelador do município de Taubaté durante toda a sua vida profissional.

Considerando, para fins de cálculo de aposentadoria, que

• em janeiro de 2022, esse zelador fez 30 anos de idade e cumprirá 5 anos de serviço prestados em julho desse ano.

• o zelador é do sexo masculino.

• exclui-se a possibilidade de acidente em serviço, serviço penoso, insalubre e perigoso ou, ainda, moléstia grave durante toda sua vida profissional futura.

De acordo com o exposto no Código de Administração do município de Taubaté, sua aposentadoria poderá ocorrer 

No município de Taubaté, o servidor público que compareça ao serviço dentro dos 15 minutos iniciais da jornada de trabalho ou se retire do serviço até 1 hora antes do seu término durante 3 vezes ao mês, poderá perder

A Lei 777/97 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Guaratuba, em seu Art. 43, estabelece:

O município de Dourados, tem em sua legislação o LUOS - Lei de Uso e Ocupação do Solo, Anexo I - Glossário LUOS, define os conceitos básicos. Para os efeitos deste anexo:
______: é a soma das áreas construídas de uma edificação, consideradas relevantes para efetuação de cálculos como: porte da edificação, coeficiente de aproveitamento e taxa de ocupação.
_______: é a soma das áreas construídas de uma edificação consideradas não-relevantes para cálculos como: porte da edificação, coeficiente de aproveitamento e taxa de ocupação.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

Em virtude da Lei 1.391 do COE, em INTERDIÇÃO, Parágrafo Único: “A Prefeitura Municipal tomará as providências cabíveis se não for atendida a interdição ou, não for interposto recurso contra ela.” Assinale a alternativa que apresenta os efeitos desta Lei.