Questões de Legislação Especial Federal da NCE

caixas de fósforos;

refrigerantes em recipiente de vidro;

bilhete lotérico e equivalente;

brinquedo que contenha substância química para realização de experiência alquímica;

revistas ou publicações sobre temas religiosos ou crenças.

identificação dos responsáveis pela apreensão do adolescente;

gratuidade das custas judiciais;

divulgação dos atos judiciais referentes ao adolescente;

designação do curador especial;

duplo grau de jurisdição.

não é possível, pois a medida é transição para colocação em família substituta;

é possível, desde que a Comissão Estadual Judiciária de Adoção autorize;

não é possível, pois o dirigente é equiparado ao guardião para todos os efeitos;

é possível, pois um dos princípios do programa é o fortalecimento dos vínculos familiares;

não é possível, pois pode interferir com o trabalho desenvolvido pelo Abrigo.

perda da guarda;

cassação do registro;

alteração no programa inscrito no Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente;

suspensão da participação na comunidade local;

advertência.

internação;

orientação e apoio sócio-familiar;

semiliberdade;

prestação de serviço à comunidade;

abrigo.