Questão Q574278
2002 Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE) Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro - RJ (CGJ/RJ)
Legislação Especial Federal Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA
Prova: Concurso Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro - RJ (CGJ/RJ) 2002 - Comissário de Justiça da Infância e da Juventude - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE) do ano 2002 • Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro - RJ (CGJ/RJ) 2002

Por descumprimento de obrigação contida no art. 94 da Lei...

Por descumprimento de obrigação contida no art. 94 da Lei 8069/90, pode ser aplicada a dirigente de entidade governamental que desenvolva programa de internação a seguinte medida:

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...