Questões de Legislação Especial Federal da NCE

guarda;

tutela;

visitação;

abrigo;

adoção.

prestação de serviço à comunidade;

liberdade assistida;

internação;

semiliberdade;

obrigação de reparar o dano.

do Ministério Público da Infância e da Juventude;

do Juízo do Trabalho;

do Ministério Público do Trabalho;

do Juízo da Infância e da Juventude;

do comissário de Justiça da Infância e da Juventude.

guarda, tutela ou adoção;

abrigo, advertência aos pais ou suspensão do pátrio poder;

liberdade assistida ou orientação e apoio sócio-familiar;

semiliberdade ou apoio sócio-educativo em meio aberto;

liberdade vigiada ou internação.

Juizado Especial;

Vara de Órfãos e Sucessões;

Justiça da Infância e da Juventude;

Vara de Família;

Comissão Estadual Judiciária de adoção.