Questões de Legislação Especial Federal da NCE

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Listagem de Questões de Legislação Especial Federal da NCE

#Questão 574285 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, NCE, 2002, CGJ/RJ, Comissário de Justiça da Infância e da Juventude

As várias faltas injustificadas ou a evasão de aluno da escola, após esgotados os recursos, devem ser comunicadas ao:

#Questão 574329 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, NCE, 2002, Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ, Guarda Municipal

Caso se verifique a prática de ato infracional, o adolescente estará sujeito à seguintes medidas:

#Questão 574330 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, NCE, 2002, Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ, Guarda Municipal

Analise as condutas abaixo descritas:

É correto afirmar que:

#Questão 709274 - Legislação Especial Federal, Lei 9.427/1996, NCE, 2002, Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (ELETROBRÁS) (2ª edição), Administrador (Com Inglês)

A ELETROBRÁS é uma abreviatura de uma sociedade por ações que se denomina:

#Questão 713155 - Legislação Especial Federal, Lei 1.533/1951, NCE, 2002, Ministério Público Estadual - RJ (MPE/RJ), Secretario de Procuradoria

No ordenamento jurídico pátrio, o Mandado de Segurança apresenta-se como importante instrumento de controle da Administração Pública. Conceituando o instrumento em questão, o Prof. José dos Santos Carvalho Filho assevera ser o mandado de segurança uma "ação de fundamento constitucional pela qual se torna possível proteger o direito líquido e certo do interessado contra ato do Poder Público" (in "Manual de Direito Administrativo", ed. Lumen Juris, 4ª Edição, p. 679). Acerca deste remédio Constitucional, tendo em linha de conta a Lei n.º 1533/51 e a jurisprudência amplamente dominante, aprecie as seguintes proposições:

Considerando as proposições acima, assinale:

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