Questões de Legislação Especial Federal da NCE

ao preparo para o exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho;

à preservação da imagem de pessoa em desenvolvimento;

à participação da vida comunitária e familiar;

a conquistar respeito social e desenvolvimento físico;

a assegurar os valores sociais e o acesso ao esporte e lazer.

ser parente do adotando, ascendente ou irmão;

ser maior de 21 anos e ter 16 anos a mais que o adotando;

ser maior de 18 anos e ter 5 anos de casado;

ser maior de 30 anos e ter 2 anos de casado;

ser maior de 30 anos para adotar bebê com menos de um ano.

pelo registro civil;

pela sentença judicial;

pelos laços afetivos;

com a inscrição na Comissão Estadual Judiciária de Adoção;

com o cadastro do Juizado da Infância e da Juventude.

perambular pela rua sem portar documento e desacompanhado dos pais;

em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita ou fundamentada da autoridade judiciária competente;

descumprir medida protetiva aplicada pelo Conselho Tutelar;

houver ordem escrita ou fundamentada de autoridade policial;

estiver cheirando cola de sapateiro ou solvente nas ruas;

na medida de prestação de serviço à comunidade, na guarda e no abrigo;

na orientação, apoio e acompanhamento temporários, na tutela e na advertência

na liberdade assistida, no programa oficial para tratamento a alcoólatras e toxicômanos e na adoção;

na tutela, na internação e na adoção;

(na destituição de pátrio poder, na advertência e no encaminhamento aos pais ou responsável.