Questão Q574276
2002 Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE) Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro - RJ (CGJ/RJ)
Legislação Especial Federal Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA
Prova: Concurso Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro - RJ (CGJ/RJ) 2002 - Comissário de Justiça da Infância e da Juventude - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE) do ano 2002 • Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro - RJ (CGJ/RJ) 2002

Na Justiça da Infância e da Juventude, em ações referente...

Na Justiça da Infância e da Juventude, em ações referentes à apuração da autoria do ato infracional, a Lei 8069/90 veda expressamente:

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