Julgue os itens que se seguem, acerca da legislação espec...

#Questão 519179 - Legislação Especial Federal, Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, CESPE / CEBRASPE, 2013, PCDF/DF, Agente de Polícia Civil

Julgue os itens que se seguem, acerca da legislação especial criminal.

Nos termos da Lei n.º 11.340/2006 — Lei Maria da Penha —, a empregada doméstica poderá ser sujeito passivo de violência praticada por seus empregadores.

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