Questão Q519179
2013 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Polícia Civil do Distrito Federal - DF (PCDF/DF)
Legislação Especial Federal Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha
Prova: Concurso Polícia Civil do Distrito Federal - DF (PCDF/DF) (2ª edição) - Agente de Polícia Civil - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2013 • Polícia Civil do Distrito Federal - DF (PCDF/DF) (2ª edição)

Julgue os itens que se seguem, acerca da legislação espec...

Julgue os itens que se seguem, acerca da legislação especial criminal.

Nos termos da Lei n.º 11.340/2006 — Lei Maria da Penha —, a empregada doméstica poderá ser sujeito passivo de violência praticada por seus empregadores.

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