Questões de Legislação Especial Federal da MOURA MELO

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Listagem de Questões de Legislação Especial Federal da MOURA MELO

#Questão 710304 - Legislação Especial Federal, Lei 8.662/1993, MOURA MELO, 2004, Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP, Assistente Social

Funcionar como Tribunal Superior de Ética Profissional (Art. 8 V Lei 8662 )é de competência :

#Questão 711105 - Legislação Especial Federal, Lei 8.137/1990, MOURA MELO, 2004, Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP, Auditor Fiscal de Renda Municipal (I)

Extingue-se a punibilidade dos crimes definidos na Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, e na Lei nº 4.729, de 14 de julho de 1965, quando:

#Questão 713679 - Legislação Especial Federal, Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, MOURA MELO, 2004, Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP, Assistente Social

Oferecer instalações físicas em condições adequadas de habitação, constituem para as entidades de atendimento ao idoso, segundo o Art. 50 do Estatuto do Idoso:

#Questão 713680 - Legislação Especial Federal, Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, MOURA MELO, 2004, Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP, Assistente Social

As entidades governamentais e não governamentais de atendimento ao idoso serão fiscalizadas pelos:

#Questão 713681 - Legislação Especial Federal, Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, MOURA MELO, 2004, Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP, Assistente Social

Exibir ou veicular, por qualquer meio de comunicação, informação ou imagens depreciativas ou injuriosas à pessoa do idoso, segundo o Art.105 do Estatuto do Idoso, constitui-se pena de :

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