Questões de Legislação Especial Federal da MOURA MELO

A criança e o adolescente têm direito à proteção à vida à saúde e educação

A criança e o adolescente têm direito à proteção à vida, ao desenvolvimento sadio.

A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e a saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.

A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida à saúde, mediante interferência do Conselho Tutelar.