O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em seu Art. ...

Questão Q714431

2004 MOURA MELO Consultoria em Recursos Humanos LTDA. Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP

Legislação Especial Federal Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA

Prova: Concurso Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP - Assistente Social - MOURA MELO Consultoria em Recursos Humanos LTDA. do ano 2004 • Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em seu Art. 7º estabelece que:

A criança e o adolescente têm direito à proteção à vida à saúde e educação

A criança e o adolescente têm direito à proteção à vida, ao desenvolvimento sadio.

A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e a saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.

A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida à saúde, mediante interferência do Conselho Tutelar.

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