Entre as medidas socioeducativas aplicadas ao adolescente em razão da prática de ato infracional está a liberdade assistida que:
tem o prazo mínimo de um ano e pode ser prorrogada, revogada ou substituída.
atende a objetivos de recuperação e promoção de direitos do adolescente.
consiste na realização de tarefas gratuitas junto à comunidade com o objetivo de reparação de danos.
exige acompanhamento de pessoa especializada que assume encargos de orientação/socialização e capacitação para o mercado de trabalho.
como medida restritiva de liberdade, cabe ao Conselho Tutelar avaliar o desempenho do adolescente.
Navegue em mais questões
{TITLE}
{CONTENT}
