Entre as medidas socioeducativas aplicadas ao adolescente...

Questão Q714432

2006 Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico (IPAD) Prefeitura de Buíque - PE

Legislação Especial Federal Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA

Prova: Concurso Prefeitura de Buíque - PE - Assistente Social - Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico (IPAD) do ano 2006 • Prefeitura de Buíque - PE

Entre as medidas socioeducativas aplicadas ao adolescente em razão da prática de ato infracional está a liberdade assistida que:

tem o prazo mínimo de um ano e pode ser prorrogada, revogada ou substituída.

atende a objetivos de recuperação e promoção de direitos do adolescente.

consiste na realização de tarefas gratuitas junto à comunidade com o objetivo de reparação de danos.

exige acompanhamento de pessoa especializada que assume encargos de orientação/socialização e capacitação para o mercado de trabalho.

como medida restritiva de liberdade, cabe ao Conselho Tutelar avaliar o desempenho do adolescente.

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