Questão Q713681
2004 MOURA MELO Consultoria em Recursos Humanos LTDA. Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP
Legislação Especial Federal Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso
Prova: Concurso Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP - Assistente Social - MOURA MELO Consultoria em Recursos Humanos LTDA. do ano 2004 • Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP

Exibir ou veicular, por qualquer meio de comunicação, inf...

Exibir ou veicular, por qualquer meio de comunicação, informação ou imagens depreciativas ou injuriosas à pessoa do idoso, segundo o Art.105 do Estatuto do Idoso, constitui-se pena de :

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