Segundo o Art. 51 do Estatuto do Idoso, as instituições f...

#Questão 713682 - Legislação Especial Federal, Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, MOURA MELO, 2004, Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP, Assistente Social

Segundo o Art. 51 do Estatuto do Idoso, as instituições filantrópicas ou sem fins lucrativos prestadoras de serviço ao idoso terão direito à:

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