Questão Q713683
2004 MOURA MELO Consultoria em Recursos Humanos LTDA. Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP
Legislação Especial Federal Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso
Prova: Concurso Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP - Assistente Social - MOURA MELO Consultoria em Recursos Humanos LTDA. do ano 2004 • Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP

Regem-se pelas disposições da Lei 10.741, Art 79, as açõe...

Regem-se pelas disposições da Lei 10.741, Art 79, as ações de responsabilidade por ofensa aos direitos assegurados ao idoso, referentes à omissão ou oferecimento insatisfatório de:

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