Questões de Legislação Especial Federal da IDECAN

Segundo a Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS (Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993), os recursos do cofinanciamento do Suas (Sistema Único de Assistência Social), destinados à execução das ações continuadas de Assistência Social, poderão ser aplicados no pagamento dos profissionais que integrarem as equipes de referência, responsáveis pela organização e oferta daquelas ações, conforme percentual apresentado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e aprovado pelo CNAS (Conselho Nacional de Assistência Social). Marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas em relação aos elementos que devem ser considerados, segundo deliberações do CNAS (Conselho Nacional de Assistência Social), para a formação das equipes de referência supracitadas.

( ) O número de famílias e indivíduos referenciados.

( ) O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) médio dos usuários.

( ) Os tipos e modalidades de atendimento.

( ) As aquisições que devem ser garantidas aos usuários.

A sequência está correta em

Em se tratando da legislação arquivística, análise as afirmativas a seguir.

I. A Lei nº 8.159, de 08 de janeiro de 1991, dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências.

II. A Lei nº 12.528, de 18 de novembro de 2011, regula o acesso às informações previsto no inciso XXXIII do Art. 5º Constituição Federal de 1988.

III. A Lei nº 6.546, de 4 de julho de 1978, regula a microfilmagem de documentos oficiais e dá outras providências.

IV. O Decreto nº 82.590, de 06 de novembro de 1978, regulamenta as profissões de arquivista e de técnico de arquivo.

Estão corretas apenas as afirmativas

O trecho anterior se refere à Lei da Anistia, implantada ainda no período militar. Sobre a Lei que finalmente concretizou a Anistia no Brasil, é correto afirmar que

“De acordo com a lei das sociedades por ações, a companhia fechada com patrimônio líquido, na data do balanço, inferior a R$ 2.000.000,00, não será obrigada à elaboração e publicação de determinada demonstração financeira.” Com base neste assunto, assinale a alternativa correspondente a esta demonstração.

A lei das sociedades por ações apresenta o modo pelo qual as contas do ativo devem ser classificadas. Concernente ao ativo não circulante, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Ativo realizável a longo prazo: os direitos realizáveis após o término do exercício seguinte, assim como os derivados de vendas, adiantamentos ou empréstimos a sociedades coligadas ou controladas (artigo 243), diretores, acionistas ou participantes no lucro da companhia, que constituírem negócios usuais na exploração do objeto da companhia.

( ) Investimentos: as participações permanentes em outras sociedades e os direitos de qualquer natureza, não classificáveis no ativo circulante, e que se destinem à manutenção da atividade da companhia ou da empresa.

( ) Ativo imobilizado: os direitos que tenham por objeto bens corpóreos destinados à manutenção das atividades da companhia ou da empresa ou exercidos com essa finalidade, inclusive os decorrentes de operações que transfiram à companhia os benefícios, riscos e controle desses bens.

( ) Intangível: os direitos que tenham por objeto bens incorpóreos destinados à manutenção da companhia ou exercidos com essa finalidade, exceto o fundo de comércio adquirido.

A sequência está correta em