O trecho anterior se refere à Lei da Anistia, implantada...

#Questão 621876 - Legislação Especial Federal, Lei 6.683/1979, IDECAN, 2016, SEARH/RN, Professor de História

O trecho anterior se refere à Lei da Anistia, implantada ainda no período militar. Sobre a Lei que finalmente concretizou a Anistia no Brasil, é correto afirmar que

A) incluía nesses benefícios conseguidos a partir das manifestações e pressão popular, os que foram condenados pela prática de crimes de terrorismo, assalto, sequestro e atentados.

B) assinada no governo Geisel, concedia a todos aqueles que cometeram crimes e todos aqueles que tiveram seus direitos políticos e de cidadãos suspensos, a anistia ampla e irrestrita.

C) proporcionava a reparação financeira aos chamados ?perseguidos políticos?, bem como a devolução de seus bens confiscados e o compromisso de uma retratação pública pelo governo.

D) proporcionava a todos os brasileiros que haviam participado do movimento subversivo e da luta armada, aos banidos e aos que se exilaram, o direito de retorno ao Brasil, além da extinção dos processos a que estavam respondendo.

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