Questões de Legislação Especial Federal da IDECAN

Quanto ao Decreto Federal nº 1171/94, a sanção aplicável por infração ao código de ética dos servidores federais limita-se a:

De acordo com o Código de Ética do Assistente Social e a Lei nº 8.662/1993 que regulamenta a profissão, configura dever, cujo procedimento é específico e obrigatório e que profissional deve cumprir em caso de verificação e conhecimento de condições de trabalho que não sejam dignas ou possam prejudicar os usuários ou profissionais nas instituições públicas ou privadas. Assinale a alternativa que descreve de forma correta o dever e o procedimento obrigatório ao qual o profissional está submetido, conforme contexto e legislação anterior.

Sobre os temas transversais contidos nos Parâmetros Curriculares Nacionais (1997), marque a alternativa INCORRETA.

Sobre as regras da fase externa no pregão, regulamentada pela Lei nº 10.520/2002, assinale a afirmativa INCORRETA.

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases (Lei nº 9394/1996) e o que determina o art. 39, a educação profissional e tecnológica, no cumprimento dos objetivos da educação nacional, integra-se aos diferentes níveis e modalidades de educação e às dimensões do trabalho, da ciência e da tecnologia e abrangerá os seguintes cursos:

I. formação inicial e continuada ou qualificação profissional;

II. educação profissional técnica de nível médio;

III. educação profissional tecnológica de graduação e pós-graduação;

IV. educação profissional de nível fundamental ou qualificação superior.

Estão corretas as afirmativas