Questões de Legislação Especial Federal da IDECAN

Considere que um servidor do Ministério da Saúde tenha praticado infração ao código de ética dos servidores federais. Nos termos do Decreto nº 1.171/94, é correto afirmar que o servidor

Considere que um servidor do Ministério da Saúde tenha praticado as seguintes condutas:

I. Usar de artifícios para procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa.

II. Facilitar a fiscalização de todos atos ou serviços por quem de direito.

III. Ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração ao Código de Ética.

IV. Comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público.

Nos termos do Decreto nº 1.171/94, o servidor incorre em infração ética em face apenas das condutas:

Segundo o Código de Ética em vigência, nas relações que estabelecem com os usuários, são deveres do assistente social:

I. Democratizar as informações e o acesso aos programas disponíveis no espaço institucional.

II. Exercer a sua autoridade de maneira a limitar o direito do usuário de participar e decidir sobre os seus interesses.

III. Esclarecer aos usuários, ao iniciar o trabalho, sobre os objetivos e a amplitude de sua atuação e expor os valores socioinstitucionais.

IV. Contribuir para a criação de mecanismos que venham desburocratizar a relação com os usuários, no sentido de agilizar e melhorar os serviços prestados.

Estão corretas apenas as afirmativas

A dimensão ética da profissão, em sua origem, reproduz os princípios éticos fundamentados na filosofia tomista, no positivismo e no pensamento conservador. Acerca dos fundamentos da ética profissional fincados neste arranjo, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A natureza humana é considerada a partir de uma ordem universal mutável.

( ) A ação profissional é concebida como uma vocação a ser exercida por indivíduos dotados de um perfil ético-moral dado por qualidades e habilidades adquiridas no processo de formação profissional.

( ) O homem é dotado de livre arbítrio; sendo assim, capaz de liberdade; contudo, existem os vícios que o afasta da perfectibilidade a qual tende a natureza humana.

( ) A autorrealização da pessoa humana supõe a moralidade voltada à objetivação dos valores universais que adquirem sentido absoluto e se dirigem à perfectibilidade humana.

A sequência está correta em

Nas décadas de 1980 e 1990, a questão ética se põe como tema emergente no debate profissional. Sobre este debate, analise as afirmativas a seguir.

I. O Código de Ética de 1993 não trata da dimensão prático-operativa da profissão, mas privilegia o eixo da defesa e a universalização dos direitos sociais de mecanismos democráticos de regulação social.

II. A formulação do Código de Ética de 1986 ocorre por uma exigência imanente à categoria, expressando os avanços teóricos deste período.

III. O Código de Ética de 1993 se opõe ao liberalismo, ao humanismo cristão tradicional e ao marxismo anti-humanista.

IV. A revisão do Código de Ética em 1993 parte da compreensão de que a ética deve ter como suporte uma ontologia do ser social: os valores são determinações da prática social, resultantes da atividade criadora tipificada no processo de trabalho.

Estão corretas as afirmativas