Questões de Legislação Especial Federal da IADES

Um servidor público federal, desde 2005, prestou novo concurso, em janeiro de 2010, para a Assembleia Legislativa do Estado. Aprovado, optou por tomar posse e permanecer no segundo cargo público. Não perdeu vínculo. Atualmente se encontra emprestado a outro órgão da administração pública.

Acerca desse caso hipotético, quanto às possibilidades do servidor, assinale a alternativa correta.

Um dos campos de atuação dos tradutores e intérpretes de língua de sinais (TILS) é o ambiente de provas de concursos e seleções públicas ou avaliações da educação, como o Enem. Desde 2017, o Enem apresentou um recurso de acessibilidade importante para a comunidade surda, a prova em vídeo Libras. Até 2016, a tradução integral da prova não era permitida e a ação dos TILS era orientada a mediar as comunicações com os demais participantes e organizadores da prova e traduzir apenas frases e expressões, sendo vedada a tradução integral. Considerando as regras do Enem até 2016, a utilização das provas em vídeo Libras a partir de 2017 e o Código de Ética dos TILS, é correto afirmar que,

O Código de Ética e Deontologia da Fisioterapia trata dos deveres do fisioterapeuta no que tange ao controle ético do exercício da respectiva profissão, sem prejuízo dos direitos e prerrogativas assegurados pelo ordenamento jurídico. Em relação ao Capítulo III do referido código, que trata do relacionamento com o cliente/paciente/usuário, assinale a alternativa correta.

A Lei no 10.257/2001, conhecida como Estatuto das Cidades, foi um relevante marco na formulação das políticas públicas urbanas. As inovações e instrumentos dessa Lei são ainda hoje bastante discutidos nos meios técnicos e acadêmicos, mas avanços ainda são necessários para que sejam efetivamente aplicados pelos diversos municípios. A respeito do Estatuto das Cidades, assinale a alternativa correta.

Com essa perspectiva e considerando a relevância do assunto para a prática profissional dos(as) assistentes sociais, assinale a alternativa correta quanto às normatizações, às políticas e aos programas de proteção dos direitos da pessoa idosa.