Com essa perspectiva e considerando a relevância do assun...

#Questão 821133 - Legislação Especial Federal, Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, IADES, 2019, Assembléia Legislativa - GO, Analista Legislativo

Com essa perspectiva e considerando a relevância do assunto para a prática profissional dos(as) assistentes sociais, assinale a alternativa correta quanto às normatizações, às políticas e aos programas de proteção dos direitos da pessoa idosa.

A) Anterior à Política Nacional do Idoso, a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) não reconheceu a pessoa idosa como um dos respectivos segmentos de atenção prioritária.

B) Os eixos estruturantes da Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa (PNSPI) são a promoção do envelhecimento ativo e o enfrentamento das dificuldades de recursos financeiros e de cuidados.

C) Quanto à saúde da pessoa idosa, é correto destacar os Programas da Farmácia Popular e a Campanha Nacional de Imunização do Idoso, faltando ainda à implantação da Campanha Nacional de Cirurgias de Cataratas.

D) Do ponto de vista jurídico, o Estatuto do Idoso é o marco legal de referência para as normas de proteção ao idoso contra a violência.

E) Considera-se idoso, para a Política Nacional do Idoso, a pessoa maior de 65 anos de idade, e, para o Estatuto do Idoso, a pessoa maior de 60 anos de idade.

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