Questões de Legislação Especial Federal da FGV

#Questão 713860 - Legislação Especial Federal, Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015, FGV, 2018, Ministério Público Estadual - AL (MPE/AL), Técnico do Ministério Público

O prefeito, ao decidir construir a nova sede da prefeitura municipal, foi informado por sua assessoria que deveria observar o princípio do desenho universal. Considerando o disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência, é correto afirmar que a informação passada pela assessoria é indicativa de que a futura sede deve ser projetada de modo que

A) seja usada por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou projeto específico.

B) seja plural, facilitando a integração das pessoas que tenham alguma deficiência.

C) seja padronizada, não podendo destoar dos padrões da Organização Nacional dos Municípios.

D) seja concebida de modo a estimular a sensibilidade de todas as pessoas com deficiência.

E) padronizada, não podendo destoar dos demais prédios do Município.

#Questão 713894 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, FGV, 2018, Prefeitura de Boa Vista - RR, Professor Licenciado em Pedagogia

“Em uma escola municipal no interior de Rondônia, os professores perceberam uma possível tendência nas famílias dos alunos de resolução de conflitos por meio da violência. Assim, resolveram fazer uma campanha sobre o direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante.” A ação proposta pelos professores, analisada segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, pode ser considerada:

A) inadequada, pois cabe somente à família decidir sobre a melhor forma de resolver conflitos;

B) inadequada, pois cabe à escola tratar somente dos assuntos acadêmicos;

C) indiferente, já que a legislação citada não aborda esse tema;

D) adequada, pois os setores públicos devem se articular em ações para coibir o uso de violência contra a criança;

E) adequada, mas os casos identificados devem ser mantidos em sigilo.

#Questão 713906 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, FGV, 2018, Assembléia Legislativa - RO, Analista Legislativo

#Questão 830362 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.742/1993 - Organização da Assistência Social - LOAS, FGV, 2018, Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos - RJ (SASDH/RJ), Assistente Social

#Questão 830367 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.742/1993 - Organização da Assistência Social - LOAS, FGV, 2018, Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos - RJ (SASDH/RJ), Pedagogo

Questões de Legislação Especial Federal da FGV

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo